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  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE MENTAL E COMBATE AO USO ABUSIVO DE ENTORPECENTES - DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Protocolo: 589/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2021
    Documento Acessório: Resolução nº 228-2021
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 84/2021 , CC nº 22/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/07/2021 00:00:00: Proposição transformada em resolução

    Arquivado

    Norma Derivada: RE 228/2021
    Texto Integral
  • INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Vinicius Simili
    Data de Apresentação: 14/05/2021
    Protocolo: 386/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/2021
    Documento Acessório: Resolução nº 227-2021
    Pareceres de Comissões: CC nº 16/2021 , CCJ nº 66/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/06/2021 00:00:00: Proposição transformada em resolução

    Arquivado

    Norma Derivada: RE 227/2021
    Texto Integral