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Decreto do Executivo nº 7964, de 26/09/2019
APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5301 DE 06 DE OUTUBRO DE/2009, QUE TRATADA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E COM A RESOLUÇÃO SMA 033/2018.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5301, de 06/10/2009
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7857, de 10/05/2019
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6629, de 13/02/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6289, de 21/02/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 5454, de 07/01/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 8, de 05/11/2018
Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Matéria:
PLC 4/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7106, de 30/05/2022
CRIA O "PROJETO POMAR URBANO" EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 70/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5584, de 17/10/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 106/2011
- JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4218, de 19/08/2002
Texto Original
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