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Decreto do Executivo nº 7986, de 18/10/2019
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 10, de 03/04/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7861, de 20/05/2019
FIXA OS VALORES DE TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 10, de 03/04/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7704, de 03/10/2018
DISPÕE O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5065, de 12/11/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6452, de 01/02/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7639, de 03/08/2018
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Decreto do Executivo nº 8377, de 16/03/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7470, de 02/02/2018
FIXA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7465, de 24/01/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7163, de 17/02/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO' DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7122, de 03/01/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2015, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7082, de 23/11/2016
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6871, de 29/10/2015
FIXA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6799, de 24/07/2015
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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