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Decreto do Executivo nº 7143, de 09/01/2017
INSTITUI O GRUPO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 6404, de 18/09/2013
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6404, de 18/09/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Decreto do Executivo nº 7143, de 09/01/2017
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6298, de 20/03/2013
INSTITUI O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6966, de 30/08/2021
INSTITUIU O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 88/2021
- Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia
Situação:
Em vigor
Texto Original
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