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Decreto do Executivo nº 6313, de 01/04/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
Texto Original
Lei Ordinária nº 6943, de 06/07/2021
Altera dispositivo da Lei n° 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.
Matéria:
PL 10/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3826, de 04/08/1999
Texto Original
Lei Ordinária nº 6918, de 19/05/2021
Altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986, que estabelece áreas de expansão urbana no município de Assis.
Matéria:
PL 9/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2424, de 17/06/1986
Texto Original
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