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Decreto do Executivo nº 6311, de 01/04/2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA UNIDADE GESTORA LOCAL-UGL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7542, de 20/03/2024
Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa HERZOG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Matéria:
PL 39/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7073, de 06/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica de Restauração Estrela da Manhã CREEM e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 52/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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