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Decreto do Executivo nº 9262, de 16/11/2023
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis - COMDURB - ASSIS, instituído pelo Decreto n° 6.134, de 17 de abril de 2012.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Relacionada a
Lei Ordinária nº 4995, de 29/05/2007
2 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 6134, de 17/04/2012
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9233, de 23/10/2023
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Relacionada a
Lei Ordinária nº 6716, de 11/09/2019
Texto Original
Lei Ordinária nº 7141, de 11/07/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA ASSIS"
Matéria:
PL 55/2022
- Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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