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Decreto do Executivo nº 8093, de 10/03/2020
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS - JARI.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7760, de 04/01/2019
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 4618, de 13/04/2004
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7751, de 18/12/2018
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 4618, de 13/04/2004
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7535, de 19/04/2018
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6688, de 23/02/2015
SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7147, de 05/08/2022
Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Matéria:
PL 25/2022
- Fernando Sirchia
Situação:
Em vigor
Texto Original
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