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Decreto do Executivo nº 9291, de 18/12/2023
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas do Município, no exercício de 2024.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 8973, de 05/12/2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7997, de 29/10/2019
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 8204, de 03/07/2020
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7979, de 16/10/2019
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7761, de 08/01/2019
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09/01/2019.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7744, de 04/12/2018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7735, de 20/11/2018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7613, de 03/07/2018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO - FIFA 2018.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7607, de 28/06/2018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO - FIFA - 2018.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7595, de 14/06/2018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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