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Projeto de Lei nº 106/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 62/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/05/2024

Proposição Digital: P1962822576/19873

Processo: 124/2024

Protocolo: 1408/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7592/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 16:01:51 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 11/06/2024 10:07:02
 
 
 
 
 
25/06/2024 16:01:51

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/06/2024 10:35:39

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2024 13:20:52

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
11/06/2024 11:20:03

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2024 09:57:16

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
11/06/2024 09:07:18

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/06/2024 09:05:39

Proposição inclusa Ordem do Dia

20ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

10 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/06/2024 08:47:03

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/05/2024 10:12:11

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
06/05/2024 12:20:08

Proposição inclusa Leitura Expediente

15ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/05/2024 11:54:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/05/2024 11:39:56. Matéria incorporada em 06/05/2024 11:54:25, sob protocolo nº 1408/2024

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