Projeto de Lei nº 106/2024

PROJETO DE LEI Nº 62/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2024

Proposição Eletrônica: P1962822576/19873

Processo: 124/2024

Protocolo: 1408/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 16:01:51 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/06/2024 10:07:02
  • 25/06/2024 16:01:51
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2024 10:35:39
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2024 13:20:52
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/06/2024 11:20:03
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2024 09:57:16
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/06/2024 09:07:18
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2024 09:05:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    10 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/06/2024 08:47:03
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2024 10:12:11
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/05/2024 12:20:08
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    15ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 11:54:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/05/2024 11:39:56. Matéria incorporada em 06/05/2024 11:54:25, sob protocolo nº 1408/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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