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Legislação por Assunto
Descrição do Assunto
Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional
1975
Acessibilidade
6
Alienação de Áreas
3
Animais
13
Áreas Públicas
2
Audiência Pública
1
Benefícios
2
Bolsa
6
Calamidade Financeira
1
Calendário Oficial
74
Campanhas Educativas
4
Cessão em Comodato
3
Código Tributário
15
Códigos
1
Colocação de Cartazes e Placas
5
Comissão de Avaliação
34
Comissão Especial
60
Comissão Extraordinária
4
Comissão Licitação
15
Comissão Organizadora
3
Comissão Paritária
1
Comitê
30
Concessão de Uso de Área
8
Concurso Público
55
Condomínios
1
Conectividade
1
Conferência Municipal
15
Conselho Deliberativo
11
Conselho Fiscal
8
Conselho Municipal
103
Consignação em Folha Pagamento
1
Consumidor
2
Contribuição Compulsória
1
Cria Banco
1
Débitos Tributários e Não Tributários
1
Deficiência Física e Mental
3
Delega Competência
82
Denominação de Centro
2
Denominação de Estrada
6
Denominação de Parque
1
Denominação de Praça
6
Denominação de Quadra
1
Denominação de Rotatória
4
Denominação de Rua
79
Denominação de Sala
6
Desenvolvimento Sustentável
1
Designação Funcionário
32
Detectores
1
Diárias
5
Diário Oficial
1
Dívida Agrária
1
Doação
7
Doação de Área
1
Educação
13
Eleições
3
Empreendedorismo
1
Encerramento de Exercício
3
Energia
1
Escala de Plantão
6
Esporte
1
Estatutos
1
Exoneração
38
Expediente das Repartições
12
Feriado
9
Fogos de Artifício
1
Fomento
3
Fundeb
4
Gratificação
8
Grupo de Análise
3
Grupo Especial de Trabalho
1
Horta Comunitária
1
Hóspede Oficial
32
Identificação de Pessoas
1
Iluminação Pública
1
Institui a Transição Democrática
1
Instituição de Dia
6
Instituição de Mês
1
Instituição de Programas
23
Instituição de Semana
5
Instituição Financeira
1
Isenção de Imposto
3
Junta Administrativa
6
LDO - Diretrizes
2
Licitação
10
Lixo
1
Loteamento
49
Lotes Urbanos
0
Luto Oficial
11
Medalha
4
Meio Ambiente
6
Monitoramento
1
Monumento
1
Mulheres
2
Nomeação
123
Obras
8
Obrigatoriedade
9
Operação de Crédito
1
Orçamento
12
Penalidade de Multa
2
Perímetro Urbano
1
Permissão Uso
44
Permuta de Áreas
3
Placas
1
Plano de Carreira
5
Política Pública
13
Ponto Facultativo
21
PPA - Plano Plurianual
0
Praça
1
Prédios Públicos
1
Previdênica Municipal
9
Prioridade de Atendimento
3
Processo de Regularização
4
Processo Seletivo
32
Programa Alimentação Servidor Público
14
Programa de Saúde
5
Programa Inclusão Social
1
Programa Municipal
6
Programa Segurança
1
Publicidade
2
Quadro de Pessoal
5
Reajuste Vencimentos
3
Recuperação Fiscal
2
Regimento Interno
2
Resíduos
3
Revisão Geral
7
Saneamento Básico
11
Saúde
25
Serviço Público
13
Servidor Público
13
Sistema de Registro de Preços
1
Sistema Digital
1
Situação de Emergência
4
Subsídio
2
Sustentabilidade
1
Telecomunicações
1
Título Honorífico
266
Transição
2
Trânsito
4
Transparência
5
Transporte
17
Tributo
23
Unidade Gestora
1
Uso Bem
22
Utilidade Pública
176
Verba Honorária
1
Violência
3
Preferências
Contraste
Modo Claro
Modo Escuro
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