Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1039
Acessibilidade 5
Audiência Pública 1
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 7
Código Tributário 12
Códigos 0
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 25
Comissão Especial 46
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 13
Comissão Paritária 1
Comitê 22
Concessão de Uso de Área 7
Concurso Público 48
Conferência Municipal 12
Conselho Deliberativo 10
Conselho Fiscal 4
Conselho Municipal 79
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Delega Competência 72
Denominação de Rua 24
Designação Funcionário 29
Diárias 3
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Educação 6
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Escala de Plantão 6
Estatutos 0
Exoneração 31
Expediente das Repartições 10
Feriado 4
Fomento 2
Gratificação 6
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Hóspede Oficial 22
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 1
Instituição de Programas 1
Junta Administrativa 5
Loteamento 39
Luto Oficial 7
Medalha 4
Meio Ambiente 5
Nomeação 100
Obras 6
Orçamento 6
Permissão Uso 31
Plano de Carreira 3
Ponto Facultativo 21
Previdênica Municipal 3
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 28
Programa Alimentação Servidor Público 11
Programa Inclusão Social 1
Quadro de Pessoal 1
Regimento Interno 0
Revisão Geral 1
Saneamento Básico 7
Saúde 20
Serviço Público 13
Servidor Público 7
Sistema de Registro de Preços 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 1
Título Honorífico 266
Transição 1
Trânsito 1
Transporte 17
Tributo 17
Unidade Gestora 1
Uso Bem 9
Utilidade Pública 143