Índice Temático da Legislação

Assunto	Normas
Abertura Crédito Adicional	493
Acessibilidade	5
Audiência Pública	1
Calamidade Financeira	1
Código Tributário	10
Códigos	0
Comissão de Avaliação	16
Comissão Especial	23
Comissão Extraordinária	4
Comissão Licitação	7
Comissão Paritária	1
Comitê	10
Concessão de Uso de Área	6
Concurso Público	39
Conferência Municipal	8
Conselho Deliberativo	8
Conselho Fiscal	3
Conselho Municipal	56
Consignação em Folha Pagamento	1
Consumidor	2
Contribuição Compulsória	1
Delega Competência	49
Denominação de Rua	14
Designação Funcionário	21
Diárias	1
Diário Oficial	1
Educação	4
Eleições	2
Encerramento de Exercício	2
Escala de Plantão	4
Estatutos	0
Exoneração	26
Expediente das Repartições	1
Feriado	2
Gratificação	3
Grupo de Análise	3
Grupo Especial de Trabalho	1
Hóspede Oficial	14
Institui a Transição Democrática	1
Junta Administrativa	1
Loteamento	26
Luto Oficial	6
Medalha	4
Meio Ambiente	2
Nomeação	68
Obras	5
Orçamento	3
Permissão Uso	21
Plano de Carreira	1
Ponto Facultativo	19
Previdênica Municipal	3
Processo de Regularização	4
Processo Seletivo	22
Programa Alimentação Servidor Público	4
Programa Inclusão Social	1
Regimento Interno	0
Saneamento Básico	3
Saúde	9
Serviço Público	8
Servidor Público	5
Sistema de Registro de Preços	1
Situação de Emergência	2
Título Honorífico	266
Transição	1
Transporte	12
Tributo	10
Unidade Gestora	1
Uso Bem	4
Utilidade Pública	95

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