Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1233
Acessibilidade 5
Alienação de Áreas 1
Animais 11
Áreas Públicas 2
Audiência Pública 1
Benefícios 2
Bolsa 1
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 23
Campanhas Educativas 1
Código Tributário 12
Códigos 0
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 26
Comissão Especial 46
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 15
Comissão Paritária 1
Comitê 23
Concessão de Uso de Área 7
Concurso Público 51
Conectividade 1
Conferência Municipal 12
Conselho Deliberativo 10
Conselho Fiscal 4
Conselho Municipal 83
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Deficiência Física e Mental 1
Delega Competência 73
Denominação de Rotatória 1
Denominação de Rua 45
Denominação de Sala 1
Desenvolvimento Sustentável 1
Designação Funcionário 29
Diárias 4
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Doação 2
Educação 8
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Escala de Plantão 6
Esporte 0
Estatutos 0
Exoneração 32
Expediente das Repartições 10
Feriado 4
Fogos de Artifício 1
Fomento 2
Gratificação 6
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Horta Comunitária 1
Hóspede Oficial 24
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 4
Instituição de Mês 1
Instituição de Programas 2
Instituição de Semana 3
Instituição Financeira 1
Isenção de Imposto 1
Junta Administrativa 5
LDO - Diretrizes 1
Licitação 6
Loteamento 39
Lotes Urbanos 0
Luto Oficial 9
Medalha 4
Meio Ambiente 6
Nomeação 108
Obras 7
Obrigatoriedade 2
Orçamento 9
Penalidade de Multa 2
Permissão Uso 39
Plano de Carreira 4
Política Pública 9
Ponto Facultativo 21
PPA - Plano Plurianual 0
Prédios Públicos 1
Previdênica Municipal 4
Prioridade de Atendimento 1
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 28
Programa Alimentação Servidor Público 12
Programa de Saúde 3
Programa Inclusão Social 1
Programa Municipal 5
Publicidade 1
Quadro de Pessoal 1
Regimento Interno 0
Resíduos 1
Revisão Geral 3
Saneamento Básico 7
Saúde 23
Serviço Público 13
Servidor Público 7
Sistema de Registro de Preços 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 1
Sustentabilidade 1
Título Honorífico 266
Transição 1
Trânsito 2
Transparência 3
Transporte 17
Tributo 17
Unidade Gestora 1
Uso Bem 11
Utilidade Pública 150
Verba Honorária 1
Violência 0