Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1467
Acessibilidade 5
Alienação de Áreas 1
Animais 13
Áreas Públicas 2
Audiência Pública 1
Benefícios 2
Bolsa 2
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 26
Campanhas Educativas 2
Cessão em Comodato 1
Código Tributário 14
Códigos 0
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 27
Comissão Especial 51
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 15
Comissão Paritária 1
Comitê 25
Concessão de Uso de Área 8
Concurso Público 51
Conectividade 1
Conferência Municipal 12
Conselho Deliberativo 10
Conselho Fiscal 4
Conselho Municipal 87
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Débitos Tributários e Não Tributários 1
Deficiência Física e Mental 1
Delega Competência 74
Denominação de Estrada 3
Denominação de Praça 1
Denominação de Rotatória 1
Denominação de Rua 54
Denominação de Sala 1
Desenvolvimento Sustentável 1
Designação Funcionário 29
Diárias 4
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Doação 4
Educação 9
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Energia 1
Escala de Plantão 6
Esporte 0
Estatutos 1
Exoneração 32
Expediente das Repartições 11
Feriado 6
Fogos de Artifício 1
Fomento 2
Fundeb 1
Gratificação 6
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Horta Comunitária 1
Hóspede Oficial 25
Iluminação Pública 1
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 4
Instituição de Mês 1
Instituição de Programas 9
Instituição de Semana 3
Instituição Financeira 1
Isenção de Imposto 2
Junta Administrativa 5
LDO - Diretrizes 1
Licitação 6
Lixo 1
Loteamento 41
Lotes Urbanos 0
Luto Oficial 9
Medalha 4
Meio Ambiente 6
Monitoramento 1
Monumento 1
Mulheres 2
Nomeação 108
Obras 7
Obrigatoriedade 5
Orçamento 10
Penalidade de Multa 2
Permissão Uso 39
Permuta de Áreas 1
Placas 1
Plano de Carreira 4
Política Pública 12
Ponto Facultativo 21
PPA - Plano Plurianual 0
Praça 1
Prédios Públicos 1
Previdênica Municipal 4
Prioridade de Atendimento 1
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 29
Programa Alimentação Servidor Público 13
Programa de Saúde 3
Programa Inclusão Social 1
Programa Municipal 6
Publicidade 1
Quadro de Pessoal 3
Regimento Interno 0
Resíduos 2
Revisão Geral 5
Saneamento Básico 7
Saúde 24
Serviço Público 13
Servidor Público 10
Sistema de Registro de Preços 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 2
Sustentabilidade 1
Título Honorífico 266
Transição 1
Trânsito 2
Transparência 3
Transporte 17
Tributo 18
Unidade Gestora 1
Uso Bem 14
Utilidade Pública 162
Verba Honorária 1
Violência 2