Índice Temático da Legislação

Assunto	Normas
Abertura Crédito Adicional	940
Acessibilidade	5
Audiência Pública	1
Calamidade Financeira	1
Código Tributário	11
Códigos	0
Comissão de Avaliação	24
Comissão Especial	46
Comissão Extraordinária	4
Comissão Licitação	12
Comissão Paritária	1
Comitê	22
Concessão de Uso de Área	7
Concurso Público	48
Conferência Municipal	12
Conselho Deliberativo	9
Conselho Fiscal	4
Conselho Municipal	79
Consignação em Folha Pagamento	1
Consumidor	2
Contribuição Compulsória	1
Delega Competência	65
Denominação de Rua	14
Designação Funcionário	29
Diárias	2
Diário Oficial	1
Educação	4
Eleições	3
Encerramento de Exercício	3
Escala de Plantão	6
Estatutos	0
Exoneração	28
Expediente das Repartições	10
Feriado	4
Gratificação	6
Grupo de Análise	3
Grupo Especial de Trabalho	1
Hóspede Oficial	22
Institui a Transição Democrática	1
Junta Administrativa	4
Loteamento	39
Luto Oficial	6
Medalha	4
Meio Ambiente	5
Nomeação	95
Obras	6
Orçamento	6
Permissão Uso	29
Plano de Carreira	3
Ponto Facultativo	20
Previdênica Municipal	3
Processo de Regularização	4
Processo Seletivo	26
Programa Alimentação Servidor Público	10
Programa Inclusão Social	1
Regimento Interno	0
Saneamento Básico	6
Saúde	14
Serviço Público	12
Servidor Público	7
Sistema de Registro de Preços	1
Situação de Emergência	3
Título Honorífico	266
Transição	1
Transporte	17
Tributo	17
Unidade Gestora	1
Uso Bem	9
Utilidade Pública	138

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