Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1759
Acessibilidade 6
Alienação de Áreas 1
Animais 13
Áreas Públicas 2
Audiência Pública 1
Benefícios 2
Bolsa 4
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 55
Campanhas Educativas 4
Cessão em Comodato 1
Código Tributário 15
Códigos 1
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 32
Comissão Especial 55
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 15
Comissão Organizadora 2
Comissão Paritária 1
Comitê 29
Concessão de Uso de Área 8
Concurso Público 52
Condomínios 1
Conectividade 1
Conferência Municipal 15
Conselho Deliberativo 11
Conselho Fiscal 6
Conselho Municipal 94
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Débitos Tributários e Não Tributários 1
Deficiência Física e Mental 2
Delega Competência 76
Denominação de Centro 1
Denominação de Estrada 5
Denominação de Praça 4
Denominação de Rotatória 2
Denominação de Rua 71
Denominação de Sala 5
Desenvolvimento Sustentável 1
Designação Funcionário 31
Detectores 1
Diárias 5
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Doação 7
Educação 10
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Energia 1
Escala de Plantão 6
Esporte 1
Estatutos 1
Exoneração 33
Expediente das Repartições 12
Feriado 8
Fogos de Artifício 1
Fomento 3
Fundeb 3
Gratificação 7
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Horta Comunitária 1
Hóspede Oficial 26
Iluminação Pública 1
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 5
Instituição de Mês 1
Instituição de Programas 18
Instituição de Semana 5
Instituição Financeira 1
Isenção de Imposto 2
Junta Administrativa 5
LDO - Diretrizes 1
Licitação 8
Lixo 1
Loteamento 44
Lotes Urbanos 0
Luto Oficial 10
Medalha 4
Meio Ambiente 6
Monitoramento 1
Monumento 1
Mulheres 2
Nomeação 112
Obras 7
Obrigatoriedade 7
Operação de Crédito 1
Orçamento 12
Penalidade de Multa 2
Perímetro Urbano 1
Permissão Uso 42
Permuta de Áreas 2
Placas 1
Plano de Carreira 4
Política Pública 13
Ponto Facultativo 21
PPA - Plano Plurianual 0
Praça 1
Prédios Públicos 1
Previdênica Municipal 8
Prioridade de Atendimento 3
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 30
Programa Alimentação Servidor Público 13
Programa de Saúde 4
Programa Inclusão Social 1
Programa Municipal 6
Programa Segurança 1
Publicidade 1
Quadro de Pessoal 5
Reajuste Vencimentos 3
Recuperação Fiscal 2
Regimento Interno 2
Resíduos 3
Revisão Geral 7
Saneamento Básico 9
Saúde 24
Serviço Público 13
Servidor Público 11
Sistema de Registro de Preços 1
Sistema Digital 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 2
Sustentabilidade 1
Título Honorífico 266
Transição 1
Trânsito 4
Transparência 5
Transporte 17
Tributo 22
Unidade Gestora 1
Uso Bem 19
Utilidade Pública 169
Verba Honorária 1
Violência 3