Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1172
Acessibilidade 5
Alienação de Áreas 1
Animais 6
Áreas Públicas 2
Audiência Pública 1
Benefícios 1
Bolsa 0
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 16
Código Tributário 12
Códigos 0
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 26
Comissão Especial 46
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 14
Comissão Paritária 1
Comitê 22
Concessão de Uso de Área 7
Concurso Público 50
Conferência Municipal 12
Conselho Deliberativo 10
Conselho Fiscal 4
Conselho Municipal 82
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Delega Competência 73
Denominação de Rotatória 1
Denominação de Rua 42
Denominação de Sala 1
Designação Funcionário 29
Diárias 3
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Doação 2
Educação 8
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Escala de Plantão 6
Esporte 0
Estatutos 0
Exoneração 31
Expediente das Repartições 10
Feriado 4
Fomento 2
Gratificação 6
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Horta Comunitária 1
Hóspede Oficial 23
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 4
Instituição de Mês 1
Instituição de Programas 2
Instituição de Semana 2
Isenção de Imposto 1
Junta Administrativa 5
Licitação 6
Loteamento 39
Lotes Urbanos 0
Luto Oficial 8
Medalha 4
Meio Ambiente 5
Nomeação 106
Obras 7
Obrigatoriedade 2
Orçamento 9
Penalidade de Multa 2
Permissão Uso 38
Plano de Carreira 3
Política Pública 6
Ponto Facultativo 21
Previdênica Municipal 4
Prioridade de Atendimento 1
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 28
Programa Alimentação Servidor Público 12
Programa de Saúde 3
Programa Inclusão Social 1
Programa Municipal 5
Quadro de Pessoal 1
Regimento Interno 0
Resíduos 1
Revisão Geral 3
Saneamento Básico 7
Saúde 23
Serviço Público 13
Servidor Público 7
Sistema de Registro de Preços 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 1
Título Honorífico 266
Transição 1
Trânsito 2
Transparência 3
Transporte 17
Tributo 17
Unidade Gestora 1
Uso Bem 11
Utilidade Pública 147
Violência 0