Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Abertura Crédito Adicional 1975
Acessibilidade 6
Alienação de Áreas 3
Animais 13
Áreas Públicas 2
Audiência Pública 1
Benefícios 2
Bolsa 6
Calamidade Financeira 1
Calendário Oficial 74
Campanhas Educativas 4
Cessão em Comodato 3
Código Tributário 15
Códigos 1
Colocação de Cartazes e Placas 5
Comissão de Avaliação 34
Comissão Especial 60
Comissão Extraordinária 4
Comissão Licitação 15
Comissão Organizadora 3
Comissão Paritária 1
Comitê 30
Concessão de Uso de Área 8
Concurso Público 55
Condomínios 1
Conectividade 1
Conferência Municipal 15
Conselho Deliberativo 11
Conselho Fiscal 8
Conselho Municipal 103
Consignação em Folha Pagamento 1
Consumidor 2
Contribuição Compulsória 1
Cria Banco 1
Débitos Tributários e Não Tributários 1
Deficiência Física e Mental 3
Delega Competência 82
Denominação de Centro 2
Denominação de Estrada 6
Denominação de Parque 1
Denominação de Praça 6
Denominação de Quadra 1
Denominação de Rotatória 4
Denominação de Rua 79
Denominação de Sala 6
Desenvolvimento Sustentável 1
Designação Funcionário 32
Detectores 1
Diárias 5
Diário Oficial 1
Dívida Agrária 1
Doação 7
Doação de Área 1
Educação 13
Eleições 3
Empreendedorismo 1
Encerramento de Exercício 3
Energia 1
Escala de Plantão 6
Esporte 1
Estatutos 1
Exoneração 38
Expediente das Repartições 12
Feriado 9
Fogos de Artifício 1
Fomento 3
Fundeb 4
Gratificação 8
Grupo de Análise 3
Grupo Especial de Trabalho 1
Horta Comunitária 1
Hóspede Oficial 32
Identificação de Pessoas 1
Iluminação Pública 1
Institui a Transição Democrática 1
Instituição de Dia 6
Instituição de Mês 1
Instituição de Programas 23
Instituição de Semana 5
Instituição Financeira 1
Isenção de Imposto 3
Junta Administrativa 6
LDO - Diretrizes 2
Licitação 10
Lixo 1
Loteamento 49
Lotes Urbanos 0
Luto Oficial 11
Medalha 4
Meio Ambiente 6
Monitoramento 1
Monumento 1
Mulheres 2
Nomeação 123
Obras 8
Obrigatoriedade 9
Operação de Crédito 1
Orçamento 12
Penalidade de Multa 2
Perímetro Urbano 1
Permissão Uso 44
Permuta de Áreas 3
Placas 1
Plano de Carreira 5
Política Pública 13
Ponto Facultativo 21
PPA - Plano Plurianual 0
Praça 1
Prédios Públicos 1
Previdênica Municipal 9
Prioridade de Atendimento 3
Processo de Regularização 4
Processo Seletivo 32
Programa Alimentação Servidor Público 14
Programa de Saúde 5
Programa Inclusão Social 1
Programa Municipal 6
Programa Segurança 1
Publicidade 2
Quadro de Pessoal 5
Reajuste Vencimentos 3
Recuperação Fiscal 2
Regimento Interno 2
Resíduos 3
Revisão Geral 7
Saneamento Básico 11
Saúde 25
Serviço Público 13
Servidor Público 13
Sistema de Registro de Preços 1
Sistema Digital 1
Situação de Emergência 4
Subsídio 2
Sustentabilidade 1
Telecomunicações 1
Título Honorífico 266
Transição 2
Trânsito 4
Transparência 5
Transporte 17
Tributo 23
Unidade Gestora 1
Uso Bem 22
Utilidade Pública 176
Verba Honorária 1
Violência 3
OpenLegis
SAGL 5.0