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Projeto de Lei nº 109/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 64/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 357.624,00 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/05/2024

Proposição Digital: P496155403/20021

Processo: 130/2024

Protocolo: 1589/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7593/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 16:01:51 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 11/06/2024 10:08:28
 
 
 
 
 
25/06/2024 16:01:51

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/06/2024 15:48:29

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2024 13:20:52

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
11/06/2024 11:20:03

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2024 09:57:16

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
11/06/2024 09:07:18

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/06/2024 09:05:39

Proposição inclusa Ordem do Dia

20ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

10 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/06/2024 11:20:41

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/05/2024 12:50:27

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/05/2024 12:20:54

Proposição inclusa Matéria Expediente

17ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 20 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/05/2024 12:10:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 09:48:20. Matéria incorporada em 20/05/2024 12:10:42, sob protocolo nº 1589/2024

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