Requerimento nº 374/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.016/2020, QUE VERSA SOBRE A DOAÇÃO DOS EXCEDENTES ALIMENTÍCIOS NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO

Autoria: Pastor Edinho


Data de Apresentação: 04/08/2021

Proposição Eletrônica: M1370124947/9833

Protocolo: 818/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 26/08/2021
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 25/08/2021
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 374/2021.

    a) Sim. O Poder Executivo, por intermédio da Cozinha Piloto, repassa os gêneros alimentícios excedentes às seguintes instituições: Casa de Acolhida; Associação Abrigo a Idosos; Sociedade São Vicente de Paulo Lar dos Velhos de Assis; Comunidade Maanaim; Asilo São Vicente de Paulo.
    Por oportuno, salientamos que o repasse dos alimentos ocorre nos termos da Lei n° 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 10/08/2021
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/08/2021
    Proposição aprovada

    26ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 09 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/08/2021
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    26ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 09 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2021
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/08/2021 às 15h46 - protocolo nº 818/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa