RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 166/2022.
Para a utilização de locais públicos, necessário primeiramente apresentar um ofício ou requerimento da entidade, com a finalidade a qual destina o local.
Diante disso, é possível a cessão do uso dos espaços, bem como realização de eventos, desde de que respeitado todos os protocolos de segurança pública.