Em atenção ao requerimento em referência, informamos:
1- A empresa já iniciou os trabalhos?
R: Sim.
2- Qual é a empresa, de qual cidade e o valor do contrato?
R: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP., CNPJ nº 50.511.286/0001-48, estabelecida na Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, s/nº, na cidade de Jaboticabal (SP)., pelo valor de R$ 48.400,00.
3- Quando está previsto para finalizar a revisão do Plano Diretor?
R: Não temos uma data prevista, uma vez que isto depende do resultado da análise do COMDURB.
4- Quando será enviado para análise do COMDURB?
R: Como anteriormente informado a essa Casa de Leis, o anteprojeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor foi concluído e disponibilizado no portal da Prefeitura, o qual se encontra sob análise do COMDURB, desde agosto de 2019: https://www.assis.sp.gov.br/uploads/planodiretor/anteprojeto/Anteprojeto%20de%20Lei%20revisao%20do%20Plano%20Diretor%2030-08-19%20FINAL.pdf
A empresa ora contratada, conforme resposta ao item 2, tem por finalidade analisar tecnicamente o anteprojeto de lei apresentado pela Prefeitura e assessorar o COMDURB em sua apreciação e deliberação.
Atenciosamente,