Em atenção ao requerimento em referência, informamos:
1-) Em 2021 não foram realizados eventos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) em função da pandemia COVID-19.
2-) Em 2021, após liberação de eventos, que estavam suspensos em função da pandemia da COVID-19, foram realizados no Parque de Exposições Jorge Alves de Oliveira o Almoço da Restauração e o evento Bololô.
A SEDECON apoiou eventos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde de vacinação contra COVID-19.
Em 2022 foram realizados por particulares, associações e outras instituições os seguintes eventos, além da FICAR 2022 e campanhas de vacinação:
Paranóia (2 eventos)
Samba de Roda
Almoço da Restauração
Campeonato de Som Automotivo
Feirão de Carros (2 eventos)
Moto Clube Primatas
Urso Festival Rock
A SEDECON organizou e realizou, em julho, o evento de inauguração da Ciclorota Forno da Onça.
3-)
A: Evento Bololô - Locação e Taxa de Licença R$ 6.837,20 - MEI isenta ISS
Paranóia - Locação e taxa de Licença - R$ 7.023,04 - MEI
Paranóia das Bruxas - Locação e taxa de Licença - R$ 7.023,04 - MEI
Samba de Roda - Locação e Taxa de Licença - R$ 5.102,41 - ISS R$ 4.445,00
Som Automotivo - Locação e taxa de licença - R$ 5.019,49 - ISS R$ 700,00
Feirão de Veículos - Locação e taxa de Licença - R$ 7.023,04
Feirão de Veículos - Locação e taxa de licença - R$ 7.023,04
Urso Festival Rock - Locação e taxa de Licença - R$ 7.023,04 MEI
B) Não existe vinculação para os recursos arrecadados.
Ressaltamos que o custeio/manutenção do parque com Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Material de Consumo, Despesas com equipamentos e material permanente, etc... superam em muito os valores demonstrados acima.
C) Item "B"
4-) Quanto a esse item, a Secretaria trabalha com foco na supremacia do interesse público. São atos administrativos discricionários e vinculados, e sobre esse não se aparta do princípio da não renúncia de receitas. Por conveniência e oportunidade, existem alguns eventos direcionados por meio do Fundo Social aptos a contemplarem a não cobrança.
Atenciosamente,