Projeto de Lei nº 254/2022

PROJETO DE LEI Nº 146/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), junto a Unidade Orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2022

Proposição Eletrônica: M634023360/15028

Processo: 287/2022

Protocolo: 3067/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7272/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2022 15:35:06 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/12/2022 10:10:07
  • 21/12/2022 15:35:06
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2022 12:00:37
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 16:38:47
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/12/2022 15:44:29
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 10:01:15
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/12/2022 09:33:08
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2022 13:12:16
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    45ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/12/2022 16:44:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/12/2022 16:14:20. Matéria incorporada em 14/12/2022 16:44:40, sob protocolo nº 3067/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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