Em atenção ao Requerimento em referência, após consultarmos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), informamos:
a) Qual o procedimento para alugar o espaço da FICAR? Fornecer cópia dos atos normativos que permeiam a cessão da FICAR.
Os passos para a realização de um evento no Parque de Exposições são:
1. Entregar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo requerimento de realização de evento preenchido para verificar a disponibilidade e reservar a data;
2. Após aprovação da data é enviada guia de pagamento da locação do parque;
3. Entrega da documentação necessária para obter o alvará do evento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
4. Pagamento da guia de recolhimento do alvará do evento.
As orientações dos procedimentos específicos para cada tipo de evento são feitas na ocasião da entrega do requerimento para a realização do evento.
Obs.: O valor, calculado em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), varia de acordo com a expectativa de público e finalidade do evento.
b) Quanto já foi arrecadado em 2022 com os alugueis dos espaços da FICAR?
Aluguéis em 2022 totalizaram R$ 38.203,50.
c) Para qual conta e para qual ficha orçamentária os recursos arrecadados com a FICAR são destinados?
Conforme anexo, ficha 44
Contas:
6734 Santander
75000 Banco do Brasil
6744 Bradesco
6738 Mercantil
d) A empresa LA eventos chegou a fazer a reserva do espaço? Caso positivo, fornecer todos os documentos referentes a esse procedimento.
Sim, conforme documentação em anexo.
e) E empresa LA eventos chegou a pagar algum valor a prefeitura municipal de Assis.
Não, uma vez que a guia foi cancelada.
Atenciosamente,