Em atenção ao Requerimento em referência, após consultarmos a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
1. Existe a possibilidade de ser promover o reajuste salarial dos servidores da Estratégia de Saúde da Família, conforme proposta enviada por eles?
Conforme proposta enviada pelos profissionais, não será possível atender por completa a proposta enviada. Esta Secretaria está realizando estudos por categoria profissional.
2. Caso positivo, qual é a previsão para que a justa reivindicação desses profissionais seja atendida?
Sem efeito.
3. Caso negativo, expor os motivos que impedem o atendimento da reivindicação.
Conforme proposta datada de fevereiro de 2022, estão sendo realizadas reuniões com as partes envolvidas, analisando e discutindo os tópicos apresentados.
A solicitação dos auxiliares de enfermagem no que tange a carga horária em relação aos vencimentos proporcionais (valor hora trabalhada) é justa. Os estudos de impacto estão sendo realizados para encaminhamento de Projeto de Lei.
Com relação aos valores pagos aos enfermeiros, estamos no aguardo da regulamentação do piso nacional da enfermagem, bem como, a fonte de seu financiamento.
Atenciosamente,