Projeto de Lei nº 20/2023

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Revoga a Lei nº 4.990, de 17 de maio de 2007, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2023

Proposição Eletrônica: P355409582/15391

Processo: 23/2023

Protocolo: 290/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2023 11:00:54 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2023, DO PODER EXECUTIVO Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Requerimento de Retirada PREFEITO MUNICIPAL 24/04/2023 19:09:02
Requerimentos Diversos - Requerimento Fernando Pereira Sirchia Júnior 24/04/2023 14:17:52
Voto em separado - Voto em separado - COFC Fernando Pereira Sirchia Júnior 18/04/2023 13:10:04
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Dionizio de Genova Júnior 30/03/2023 14:19:12
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência n. 03/2023 (processo integral) Viviane Aparecida Del Massa Martins 21/03/2023 14:09:29
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Dionizio de Genova Júnior 16/03/2023 09:00:51

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 3/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei n. 20/2023. 16/03/2023
  • 25/04/2023 11:00:54
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2023 09:37:32
    Deferido

    Considerando o requerimento de retirada, de acordo com o parágrafo 2º do art. 159 do Regimento Interno, determino o arquivamento do presente projeto de lei.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2023 19:18:40
    Requerimento de Retirada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/04/2023 13:10:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2023 10:40:31
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/03/2023 14:20:23
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/03/2023 11:42:05
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 20/03/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/03/2023 11:13:52
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 12 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/02/2023 09:14:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/02/2023 11:17:31
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/02/2023 09:58:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/02/2023 14:47:15. Matéria incorporada em 23/02/2023 09:58:01, sob protocolo nº 290/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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