Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços (SEMPLOS), informamos:
1-) A revisão do Código de Obras do Município está sendo discutido dentro do novo Plano Diretor?
Não, pois deve ocorrer após a revisão do Plano Diretor ser aprovada, porém já existem estudos e discussões sendo realizados já pensando na revisão das normas edilícias.
2-) Na resposta do Requerimento nº 274 de agosto de 2022, foi informado que os técnicos da Secretaria de Planejamento estão efetuando a revisão de Código de Obras do Município. Já terminaram a revisão? Quem são os técnicos que estão fazendo esta revisão? Quando será enviado para a Câmara?
Como já exposto na resposta anterior, estão sendo feitas discussões e estudos preliminares de revisão das normas edilícias, portanto não está concluído. Trata-se de legislação complexa que demanda de inúmeros parâmetros técnicos e legais, nas esferas municipal, estadual e federal, que ainda deverá ser analisada e aprovada pelo CONDURB. Participam dos estudos e discussões os técnicos lotados na Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, sejam efetivos ou comissionados. Pelos motivos anteriormente apontados não há previsão de envio da revisão a Câmara.
3-) Existe a previsão de contratação de arquitetos e engenheiros, seja por concurso ou terceirizado, para compor o departamento de aprovação de projetos? Se sim, quando e quantos?
Foi feita contratação de dois técnicos para auxílio no Departamento de aprovação de projetos. Um formado em arquitetura, deslocado para o departamento em setembro de 2022 e outra formada em engenharia civil, contratada em dezembro de 2022. Vale salientar que eles não são exclusivos para análises de projetos, participam das diversas atividades do Departamento.
Atenciosamente,