Em atenção ao Requerimento em referência, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) esclarecer de forma aquela área está cadastrada, e por que não é possivel a identificação do proprietário? A prefeitura não tem esse controle?
Conforme consta no cadastro a propriedade é inscrita no INCRA e não no Município. A Secretaria realiza notificações e autuações no SQL - setor quadra lote e não em matrícula.
b) tendo em vista que essa situação precisa resolvida, e que os moradores daquele bairro esperam uma ação efetiva e resolutiva por parte do Poder Público, quais as providências que serão adotadas e qual o prazo.
Prejudicada. Verificar item "(a)".
Atenciosamente,