Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2023

Proposição Eletrônica: M979483773/17001

Protocolo: 1919/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2023 14:25:15 - Poder Executivo - Gabinete - Proposição devolvida ao Autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Despacho - Devolução Viviane Aparecida Del Massa Martins 14/08/2023 14:21:53
Documentos Diversos - Formulário para manifestação Vereadores da Câmara Municipal de Assis 07/08/2023 18:13:25
Despacho - Despacho - Recebimento Viviane Aparecida Del Massa Martins 07/08/2023 18:01:42
  • 14/08/2023 14:25:15
    Proposição devolvida ao Autor

    Conforme despacho, em anexo, procedo à devolução da presente propositura ao respectivo autor.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/08/2023 16:23:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 11:53:13. Matéria incorporada em 07/08/2023 16:23:34, sob protocolo nº 1919/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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