PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador Jurídico junto ao Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/10/2023
Proposição Eletrônica: P1547769251/17658
Processo: 235/2023
Protocolo: 2690/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/03/2024 08:59:51 - Departamento Legislativo - Pareceres emitidos pelas Comissões
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Requerimento de prorrogação de prazo deferido pelo Presidente em 23/02/2024.
Requerimento de diligência nº 3/2024 encaminhado ao Poder Executivo. No total, passaram-se 19 dias do prazo para a emissão dos pareceres das Comissões, que está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 28/2023 respondido.
Requerimento de diligência nº 28/2023 encaminhado ao Poder Executivo. No total, passaram-se 17 dias do prazo para a emissão dos pareceres das Comissões, que está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 26/2023 respondido em 05/12/2023.
Requerimento de diligência nº 26/2023 encaminhado ao executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atentimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 21/2023 respondido em 29/11/2023.
Requerimento de diligência nº 21 enviado ao Poder Edxecutivo.Passaram-se 13 dias úteis desde que a propositura foi enchaminha às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando Parecer
36ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 12:12:39. Matéria incorporada em 23/10/2023 12:21:47, sob protocolo nº 2690/2023
New message