Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
o Dispositivo Intrauterino (DIU) não é disponibilizado pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e sim pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
a) Quais os tipos de DIU estão disponíveis?
Os tipos de Dispositivos Uterinos disponíveis na rede municipal de saúde são de cobre e o levonorgestrel (hormonal) de 19,5 mg e 52 mg.
Ressaltamos que a oferta dos métodos contraceptivos é relacionada com a Constituição de 1988 “O planejamento familiar é livre decisão do casal, sendo de competência do Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.
Entende-se por planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
b) Qual o procedimento?
As pessoas que tiverem interesse ou indicação para uso de algum dos métodos contraceptivos devem procurar sua unidade de saúde de referência para avaliação, conduta e acompanhamento, considerando que há uma avaliação para indicação do melhor método.
c) Quais as unidades de saúde as mulheres devem procurar?
Todas as unidades de saúde realizam planejamento familiar no seu cotidiano de trabalho. Caso seja indicado um dos métodos que seja necessário procedimento específico, e que por algum motivo não possa ser realizado na própria unidade de referência, a própria equipe referencia para um dos profissionais capacitados realizarem a inserção.
d) Quanto tempo demora para a liberação?
O tempo entre a avaliação e inserção do método é relativo e depende de avaliação clínica; caso não haja nenhum impedimento clínico o procedimento é realizado.
Ademais, estão disponíveis outros métodos contraceptivos como: Implante Subdérmico de Etonogestrel Implanom, Anticoncepcionais orais, injetáveis, laqueadura e vasectomia. A conduta para prescrição do método e os profissionais que realizam o seguimento destas usuárias deverá realizar orientações e durante aconselhamento, identificar se a mulher tem critérios de elegibilidade para sistema intrauterino ou outro método disponível na rede. Realizar anamnese para contracepção.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,