Projeto de Lei nº 110/2024
PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 254.876,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Digital: P97603133/20023
Processo: 131/2024
Protocolo: 1590/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/07/2024 13:15:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Altera a subfunção da Classificação Funcional Programática indicada no art. 1º do Projeto de Lei nº 110/2024. | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 17ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 22ª Sessão Ordinária, em 24/06/2024 |
| Aprovado em Redação Final | 23ª Sessão Ordinária, em 02/07/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 03/07/2024 14:31:40 | |
| Assessoria Legislativa | 03/06/2024 13:17:01 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
23ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de julho de 2024 (terça-feira) - Início: 18h00
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
17ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 09:53:17. Matéria incorporada em 20/05/2024 12:12:58, sob protocolo nº 1590/2024
