Projeto de Lei nº 110/2024

PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 254.876,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 20/05/2024

Proposição Eletrônica: P97603133/20023

Processo: 131/2024

Protocolo: 1590/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2024 13:15:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Altera a subfunção da Classificação Funcional Programática indicada no art. 1º do Projeto de Lei nº 110/2024. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 03/07/2024 14:31:40
Avulso - E-mail (encaminha emenda 1 à CCJ) Assessoria Legislativa 03/06/2024 13:17:01
  • 12/07/2024 13:15:21
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/07/2024 11:57:20
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2024 14:35:31
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/07/2024 14:22:58
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2024 10:17:10
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/07/2024 09:37:07
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2024 10:09:11
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    23ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    02 de julho de 2024 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2024 14:56:00
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2024 10:17:40
    Aguardando Redação Final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 25/06/2024 09:42:40
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2024 16:50:01
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    22ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/06/2024 16:46:50
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/05/2024 12:50:27
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2024 12:21:41
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     20 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2024 12:12:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 09:53:17. Matéria incorporada em 20/05/2024 12:12:58, sob protocolo nº 1590/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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