Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

Altera a Lei Complementar nº 09, de 08 de dezembro de 2010, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado a ser celebrado com o Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2024

Processo: 161/2024

Protocolo: 2002/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/07/2024 10:42:40 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 21/08/2024

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 02/07/2024
  • 03/07/2024 10:42:40
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/07/2024 13:14:56
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    23ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de julho de 2024 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2024 12:53:10
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/07/2024 às 12h53 - proveniente do Protocolo nº 2002/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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