Projeto de Lei nº 155/2024
Projeto de Lei nº 101/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II, de propriedade da empresa ABC COMÉRCIO DE APARAS DE PAPÉIS LTDA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/08/2024
Processo: 185/2024
Protocolo: 2281/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/09/2024 08:48:03 - Departamento Legislativo - Pareceres emitidos pelas Comissões
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 28ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | 04/09/2024 10:44:13 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 7/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 155/2024. | 04/09/2024 |
Parecer apresentado
Parecer CMID 39/2024 incorporado em 26/09/2024 as 08:47
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência nº 7/2024 respondido em 23/09/2024.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 7/2024 enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 7 dias úteis do prazo para a emissão de parecer, que ficará suspenso até o atendimento da diligência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
28ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de agosto de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/08/2024 às 13h38 - proveniente do Protocolo nº 2281/2024
