Projeto de Lei nº 157/2024
Projeto de Lei nº 103/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/08/2024
Processo: 187/2024
Protocolo: 2303/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/09/2024 14:08:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 29ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024 |
Aprovado em Turno Único | 31ª Sessão Ordinária, em 16/09/2024 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 17/09/2024 09:44:35 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
31ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
16 de setembro de 2024 (segunda-feira) 18h00
Parecer apresentado
Parecer COFC 93/2024 incorporado em 13/09/2024 as 10:21
Parecer apresentado
Parecer COFC 90/2024 incorporado em 13/09/2024 as 09:35
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
29ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de setembro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/08/2024 às 10h09 - proveniente do Protocolo nº 2303/2024