Projeto de Lei nº 161/2024
PROJETO DE LEI Nº 107/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 268.449,60 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/09/2024
Proposição Digital: P3849565865/20572
Processo: 191/2024
Protocolo: 2378/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/09/2024 13:53:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 30ª Sessão Ordinária, em 09/09/2024 |
Aprovado em Turno Único | 32ª Sessão Ordinária, em 23/09/2024 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 24/09/2024 09:39:20 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
32ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de setembro de 2024 (segunda-feira) 18h00
Parecer apresentado
Parecer COFC 95/2024 incorporado em 19/09/2024 as 15:02
Parecer apresentado
Parecer CCJ 193/2024 incorporado em 19/09/2024 as 15:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
30ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de setembro de 2024 (segunda-feira) 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/09/2024 09:14:05. Matéria incorporada em 09/09/2024 09:24:37, sob protocolo nº 2378/2024