REGISTRA VOTO DE APOIO A INICIATIVA DO DEPUTADO APRESENTANDO ANTEPROJETO PROPONDO ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 251, DE 29/05/70
Autoria:
JOSÉ LAURY SIQUEIRA
Data de Apresentação: 01/06/1971
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada