Projeto de Lei nº 5/1956

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES, RELACIONADOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1956

Autoria: ARY DE GOES KNUPPEL


Data de Apresentação: 24/01/1956

Processo: 5/1956

Protocolo: 36823/1956

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo