Projeto de Lei nº 21/1959

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES => NENHUM ELEVADOR PODERÁ SER INSTALADO E FUNCIONAR SEM PRÉVIA LICENÇA E VISTORIA PROCEDIDA PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE SUBSTITUTIVO APRESENTADO NO PROCESSO Nº 37/59

Autoria: TUFI JUBRAN

Data de Apresentação: 31/03/1959

Processo: 25/1959

Protocolo: 37137/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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