AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER POR 1 (UM) ANO OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DESTINADOS A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA, EM QUE FORAM CONSTATADOS ATOS RESULTANTES DE PRECONCEIRO DE RAÇA, DE CÔR OU DE RELIGIÃO
Autoria: HOTIR RIBEIRO MELLO
Data de Apresentação: 15/09/1964
Processo: 100/1964
Protocolo: 37836/1964
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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