Projeto de Lei nº 16/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS (COLABORAÇÃO NA SOLUÇÃO DE GRAVE PROBLEMA QUE A LAGUS - EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS LTDA. VEM ENFRENTANDO COM A OCORRÊNCIA DE EROSÃO EM ÁREA, DE SUA PROPRIEDADE, A QUAL ESTÁ PONDO EM SÉRIO RISCO AS SUAS INSTALAÇÕES QUE BENEFICIAM CENTENAS DE ASSOCIADOS)