Projeto de Lei nº 94/1988

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES AO IMÓVEL ALIENADO, POR DOAÇÃO, À UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO", E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, CAMPUS DE ASSIS (LEI Nº 2.591/88)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 26/12/1988

Processo: 109/1988

Protocolo: 39609/1988

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo