REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. ELEVA DA REFERÊNCIA 36 PARA A REFERÊNCIA 40 O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE. CRIA DIVERSAS FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM REGIME DA C.L.T.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 16/05/1989
Processo: 47/1989
Protocolo: 39667/1989
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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