Projeto de Lei nº 38/1983

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAGEM OU REVESTIMENTO ASFÁLTICO, GUIAS E SARJETAS, E DE QUAISQUER OUTRA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, AS IGREJAS E INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, E QUE ESTEJA PROMOVENDO O BEM-ESTAR DA HUMANIDADE, SEM FINS LUCRATIVOS

Autoria: NORBERTO FERREIRA


Data de Apresentação: 27/09/1983

Processo: 45/1983

Protocolo: 39157/1983

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo