Projeto de Lei nº 46/1996

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 2º E 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/94

Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE


Data de Apresentação: 21/05/1996

Processo: 66/1996

Protocolo: 40752/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo