Projeto de Lei nº 69/1990

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 5.750.692,68 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE REPRESENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - I.O.F., LEGALIZADO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 8.033/90, ATRAVÉS DO PLANO COLLOR, SOBRE OS VALORES DA PREFEITURA QUE ESTAVAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 06/07/1990

Processo: 74/1990

Protocolo: 39812/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo