Projeto de Lei nº 136/1992

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO => FICA O ENGENHEIRO DA PREFEITURA, RESPONSÁVEL PELA OBRA, DAS PLASNTAS POPULARES, CEDIDA PELO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ATÉ 70 M² (SETENTA METROS QUADRADOS) VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 207/92

Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE


Data de Apresentação: 09/06/1992

Processo: 156/1992

Protocolo: 40147/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo