Projeto de Lei nº 104/2002

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À BIOMAVALE - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/06/2002

Processo: 116/2002

Protocolo: 41650/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4202/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada