Projeto de Lei nº 116/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA FÁRMACO DEPENDENTES MONTE SIÃO

Autoria: CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI

Data de Apresentação: 05/08/2002

Processo: 130/2002

Protocolo: 41659/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4227/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada