Projeto de Lei nº 108/1996
REDAÇÃO FINAL: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º E INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.534/96, QUE CRIA OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE
Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Data de Apresentação: 05/11/1996
Processo: 145/1996
Protocolo: 40813/1996
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
