Projeto de Lei nº 95/2003

DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DEPENDENTES OU NÃO DE LICENÇA E QUE ATENTE OFENSIVAMENTE À MORAL E FOR DE CONTEÚDO ERÓTICO PORNOGRÁFICO. VETATO: VETO TOTAL Nº 14/03 - MANTIDO

Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2003

Processo: 114/2003

Protocolo: 41808/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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