Projeto de Lei nº 102/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOC.DE CLASSES E/OU OUTRAS ENTIDADES

Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2005

Processo: 133/2005

Protocolo: 42182/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar