Veto nº 9/2003

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03, DE INICIATIVA POPULAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ART. 149 - DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17/05/04, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2003

Processo: 152/2003

Protocolo: 43471/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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