Veto nº 8/2004

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/04, DO VER. JOÃO ROSA DA S. FILHO, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETAMENTE POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI DA CÂMARA Nº 268/04

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2004

Processo: 83/2004

Protocolo: 43486/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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