Projeto de Lei Complementar nº 1/1995

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/1995
Data Apresentação: 15/12/1995 Protocolo: 43568/1995
Ementa:
SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FICA SUBSTITUÍDA A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL EMANADA DO GOVERNO FEDERAL. O VALOR DE 1 (UMA) U.F.M. PASSA A SER 29,07 (VINTE E NOVE VIRGULA SETE) U.F.I.R.S
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 20/07/2019 às 19h20m
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