Proposta de Emenda a LOM nº 6/1997

PROPOSTA DE EMENDA À LOMA. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39

Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI


Data de Apresentação: 12/08/1997

Processo: 105/1997

Protocolo: 43194/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo